Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao IndieHub. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso da plataforma IndieHub, um serviço digital que permite aos usuários criar páginas de portfólio e compartilhar links curtos de seus projetos, com rastreamento de visitas e analytics.

Ao acessar, usar ou criar uma conta no IndieHub, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e o IndieHub. Recomendamos que você leia atentamente este documento antes de utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O IndieHub é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece:

• Criação e personalização de páginas de portfólio para exibir projetos
• Geração de links curtos personalizados para seus projetos
• Rastreamento de visitas e estatísticas de acesso aos links
• Analytics e relatórios sobre o desempenho dos projetos compartilhados
• Ferramentas de gerenciamento de conteúdo e links

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços do IndieHub, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas, atualizadas e completas, incluindo:

• Nome completo ou razão social
• Endereço de e-mail válido
• Senha segura
• Outras informações solicitadas durante o cadastro

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorram sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras e precisas

Você não pode criar contas múltiplas, transferir sua conta para terceiros ou usar contas de outros usuários sem autorização.

4. Planos, Pagamentos e Renovação

O IndieHub oferece planos de assinatura com diferentes níveis de funcionalidades e recursos. Os preços, recursos e limites de cada plano estão disponíveis em nossa página de planos.

Pagamento: Os pagamentos são processados através de gateways de pagamento seguros. Ao assinar um plano, você autoriza o IndieHub a cobrar o valor da assinatura no método de pagamento fornecido.

Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança (mensal, trimestral ou anual, conforme o plano escolhido), a menos que você cancele antes da data de renovação.

Alterações de Preço: Reservamo-nos o direito de modificar os preços dos planos a qualquer momento. Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não se aplicarão ao período atual de assinatura, apenas às renovações futuras.

Impostos: Você é responsável por todos os impostos aplicáveis relacionados ao uso do serviço, conforme a legislação vigente.

5. Política de Reembolso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), você tem direito a solicitar o reembolso integral do valor pago pela assinatura em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira assinatura, independentemente do motivo.

Para solicitar o reembolso, você deve entrar em contato conosco através do e-mail de suporte ou pelo canal de atendimento disponível em nossa plataforma, informando sua solicitação de cancelamento e reembolso.

O reembolso será processado no mesmo método de pagamento utilizado na assinatura, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da solicitação.

Após o período de 7 dias, não serão realizados reembolsos, exceto em casos de erro do sistema ou violação destes Termos por parte do IndieHub.

6. Cancelamento e Exclusão de Conta

Cancelamento pela Parte do Usuário: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual, e você continuará tendo acesso aos serviços até o final do período já pago.

Exclusão de Conta: Você pode solicitar a exclusão permanente de sua conta e dados a qualquer momento. Ao excluir sua conta, todos os seus dados, links, projetos e estatísticas serão permanentemente removidos e não poderão ser recuperados.

Cancelamento pela Parte do IndieHub: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos, usar o serviço de forma ilegal ou fraudulenta, ou se sua conta estiver inativa por um período prolongado.

Após o cancelamento ou exclusão, não haverá reembolso proporcional para o período restante, exceto conforme disposto na seção de Política de Reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Conteúdo do Usuário: Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que criar, compartilhar ou enviar através do IndieHub, incluindo textos, imagens, links e projetos exibidos em sua página de portfólio.

Ao usar o IndieHub, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar, armazenar, exibir e processar seu conteúdo exclusivamente para fornecer e melhorar nossos serviços.

Propriedade do IndieHub: Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma IndieHub, incluindo software, design, logotipos, marcas, textos e funcionalidades, são de propriedade exclusiva do IndieHub ou de seus licenciadores.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do serviço sem autorização expressa por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

O IndieHub é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.

Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Você é responsável por fazer backup de seu conteúdo e dados.

Em nenhuma circunstância o IndieHub, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

Nossa responsabilidade total em relação a qualquer reclamação não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelo uso do serviço.

9. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o IndieHub para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Enviar spam, conteúdo malicioso ou links para sites maliciosos
• Violar leis de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos
• Interferir ou tentar interferir no funcionamento do serviço
• Acessar ou tentar acessar contas de outros usuários
• Usar o serviço para fins fraudulentos ou enganosos
• Compartilhar conteúdo que seja ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole leis aplicáveis

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato de sua conta, sem direito a reembolso.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta
• Aviso destacado em nossa plataforma
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página

Se você não concordar com as alterações, deve cancelar sua conta e interromper o uso do serviço. O uso continuado do serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer atualizações.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao uso do serviço será resolvida no foro da comarca onde se encontra a sede do IndieHub, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Integridade do Contrato: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: A falha do IndieHub em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição.

Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. O IndieHub pode ceder estes Termos a qualquer momento.

Acordo Completo: Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o IndieHub em relação ao uso do serviço.

13. Contato para Suporte e Dúvidas

Se você tiver dúvidas, preocupações ou precisar de suporte relacionado a estes Termos ou ao uso do IndieHub, entre em contato conosco através de:

• E-mail de Suporte: [INSERIR E-MAIL DE SUPORTE]
• Endereço Comercial: [INSERIR ENDEREÇO COMERCIAL]
• Canal de Atendimento: [INSERIR CANAL DE ATENDIMENTO]

Nosso time de suporte está disponível para ajudá-lo e responder suas dúvidas no menor tempo possível.